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FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 5 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 3 Português 15
#1897755
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Recurso Extraordinário, Reclamação Constitucional
2018 FGV MPE-AL
Analista do Ministério Público Administrador de Rede +

Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exaurimento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, a Instituição constatou que o acórdão violara frontalmente a Constituição da República de 1988.


À luz da sistemática constitucional e, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, o referido acórdão pode ser impugnado via

  • recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • recurso extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
  • recurso especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • recurso extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça
  • reclamação constitucional, endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
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