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FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Assistente Social

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 5 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 10 Português 20 Serviço Social 35
#1988296
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia: Legislação do Município de Salvador, Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador
2018 FGV Câmara de Salvador - BA
Especialista Engenheiro Civil +

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:

  • uma delas terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra à mesma licença, pelo prazo de 5 (cinco) dias;
  • uma delas terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra não terá direito à licença;
  • uma delas terá direito à licença remunerada de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar e a outra não terá direito à licença;
  • ambas terão direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar;
  • ambas terão direito à licença remunerada de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.
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