Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 5
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 6
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Matemática 2
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Regimento Interno 1
O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia
oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela
prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas
colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de
um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial
acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu
determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a
denúncia para nela incluir João.
À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação
À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação
