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FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

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#1796689
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2018 FGV AL-RO
Analista Legislativo Processo Legislativo

Leia o fragmento a seguir.


Os empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais serão licenciados ____________, competência que não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de ____________, sendo certo que o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, ____________.


Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.

  • por um único ente federativo – fiscalização - não implica emissão tácita da licença
  • pelo Estado e Município onde localizado o dano – fiscalização – autoriza o início das atividades
  • pela União e Estado onde localizado o dano – exigir o estudo prévio de impacto – implica emissão tácita da licença
  • pela União, Estado e Município onde localizado o dano - exigir o estudo prévio de impacto - autoriza o início das atividades
  • pela União e Município onde localizado o dano – condicionar a supressão de vegetação - não implica emissão tácita da licença
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