A a remição de pena pelo estudo no regime fechado e semiaberto é admitida, mas não funcionará como remição a frequência a curso de ensino no regime aberto ou quando o apenado se encontra cumprindo livramento condicional.
B o reconhecimento de falta grave depende de procedimento administrativo disciplinar, mas, por ser administrativo, não exige acompanhamento da defesa técnica do apenado.
C os presos têm direito subjetivo ao trabalho dentro do estabelecimento prisional, mas, caso cometam falta grave, haverá perda total dos dias remidos pelo trabalho.
D a prática de falta grave gera o reinício da contagem do prazo para obtenção de comutação de pena, o que impede a concessão do benefício para diversos condenados.
E não existe distinção em relação ao requisito objetivo (cumprimento de 1/6 da pena) para a progressão de regime fechado para o semiaberto dos condenados primários ou reincidentes no caso de crimes que não sejam de natureza hedionda.