Maurício é ocupante exclusivamente de cargo em comissão na
Assembleia Legislativa de Rondônia e exerce função de
assessoramento parlamentar no gabinete de determinado
Deputado Estadual.
Durante o período de licença de Maurício, a sociedade
empresária X, da qual o servidor figura como sócio, requereu sua
habilitação em procedimento licitatório perante a Casa
Legislativa.
Sobre o caso narrado, de acordo com as disposições da Lei nº
8.666/93 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?