A A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.
B A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.
C A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.
D O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.
E A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.