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#1680340

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

  • impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.
  • interpor recurso de apelação, já que háerror in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.
  • propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.
  • interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
  • propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.
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