Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Geral 10
Administração Pública 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 6
Direito do Trabalho 7
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Português 19
Raciocínio Lógico 10
Redação Oficial 1
Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos trabalhadores. Ao fim da relação processual, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a norma constitucional que estaria sendo descumprida possui contornos essencialmente programáticos, ao que se soma a constatação de que a reserva do possível impediria a implementação dos direitos sociais na dimensão almejada.
À luz da sistemática constitucional e da doutrina sedimentada a respeito dos direitos sociais, os fundamentos da sentença proferida são:
