A públicos e coletivos, e aplicam-se seus princípios institucionais da unidade, da divisibilidade e da supremacia do interesse público;
B sociais e individuais indisponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;
C públicos e individuais dos hipossuficientes, e aplicam-se seus princípios institucionais da vitaliciedade, da isonomia e do acesso à justiça;
D sociais e individuais disponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da celeridade, da contemporaneidade e da independência funcional;
E públicos e individuais disponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da independência funcional, da isonomia e do acesso à justiça.