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FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Legislação do Ministério Público 10 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 30 Raciocínio Lógico 6
#2693572
Legislação do Ministério Público: Perfil Constitucional do Ministério Público
2016 FGV MPE-RJ
Técnico do Ministério Público Administrativa

Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:

  • é instituição constitucionalmente autônoma, sem qualquer subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • a exemplo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho, é órgão do Poder Executivo;
  • é órgão do Poder Judiciário, cumprindo as determinações do juízo competente para o bom andamento do serviço;
  • representa o Poder Executivo em sede judicial e oferece-lhe consultoria em sede extrajudicial;
  • é função essencial à justiça, tendo a incumbência de representar os necessitados em juízo.
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