Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 5
Administração Pública 6
Administração de Recursos Materiais 2
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Gestão de Pessoas 2
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 9
Noções de Informática 10
Português 30
Raciocínio Lógico 10
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia
Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para
coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados
judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de
prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por
falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual
decidiu alienar esses produtos que foram legalmente
apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais
produtos deverá ocorrer mediante:
