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FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Português 10
#1997441
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Estabilidade e garantias provisórias no emprego
2016 FGV COMPESA
Analista de Gestão Advogado

Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.

A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

  • Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.
  • O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.
  • Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.
  • Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.
  • O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.
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