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FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Marítimo 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 2 Português 10
#1908259
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal
2016 FGV CODEBA
Analista Portuário Advogado

A Constituição de determinado Estado dispôs sobre a competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de certas autoridades. Em um caso concreto, o Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido formulado em sede de mandado de segurança.

À luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, no exercício dessa competência originária, é suscetível de ser impugnado via

  • recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
  • recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
  • recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
  • mandado de segurança a ser impetrado perante o Supremo Tribunal Federal.
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