Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Marítimo 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 2 Português 10
#1908290
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2016 FGV CODEBA
Analista Portuário Advogado

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito. O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos.

Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João

  • não pode ser aplicada a lei brasileira, já que o crime foi cometido no estrangeiro.
  • poderá ser aplicada a lei brasileira, com base no princípio da territorialidade.
  • poderá ser aplicada a lei brasileira, ainda que o autor do crime tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.
  • poderá ser aplicada a lei brasileira, desde que o autor do crime não seja julgado no estrangeiro.
  • não poderá ser aplicada a lei brasileira, já que o autor do crime é estrangeiro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora