A as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
B feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
C os responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens;
D as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
E só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.