A todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;
B a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;
C todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;
D existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;
E existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.