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FGV - 2015 - TJ-RO - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 20 Serviço Social 31
#1910509
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia
2015 FGV TJ-RO
Médico Cardiologista +

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

  • o Superior Tribunal de Justiça;
  • o Tribunal Pleno do TJ-RO;
  • o Conselho da Magistratura do TJ-RO;
  • uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;
  • uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.
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