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FGV - 2015 - TJ-RO - Assistente Social

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 20 Serviço Social 31
#1910545
Legislação Estadual: Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), Legislação do Estado de Rondônia
2015 FGV TJ-RO
Médico Cardiologista +

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

  • exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
  • demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;
  • reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
  • reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;
  • readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.
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