A for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;
B requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;
C for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;
D tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
E não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.