A servidor público inativo, quando cessarem os motivos da aposentadoria por invalidez;
B servidor estável, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo;
C ocupante de cargo em comissão, que é nomeado para outro cargo;
D servidor público inativo, quando a sua aposentadoria for anulada por decisão judicial transitada em julgado;
E servidor estável, quando invalidada a decisão administrativa que aplicou a sanção de demissão.