A projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
B projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
C orçamento detalhado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
D previsão de recursos orçamentários aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
E produto esperado aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.