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FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Auditoria Governamental 1 Contabilidade Geral 2 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 6 Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 5 Economia 6 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
#2722440
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, IRPF e IRPJ
2015 FGV TCE-RJ
Auditor Substituto

O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior. Ambos os pagamentos sofrem a retenção do imposto de renda na fonte (IR-Fonte), que caberá:

  • à União, exclusivamente;
  • ao Estado, exclusivamente;
  • à União o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (ii), e ao Estado o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (i);
  • à União o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (i), e ao Estado o IR-Fonte incidente no pagamento feito ao grupo (ii);
  • à União e ao Estado, mediante partilha do IR-Fonte incidente no pagamento feito aos dois grupos.
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