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FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 9 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 17 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1 Matemática Financeira 10 Noções de Informática 10 Português 20
#2001723
Direito Civil: Responsabilidade civil, Excludentes da Responsabilidade Civil
2015 FGV Prefeitura de Niterói - RJ
Fiscal de Tributos

Girvane, completamente embriagado, ao atravessar a Avenida Roberto Silveira, em Niterói, correu na frente de um caminhão pertencente a uma entidade empresária do setor de construção civil, a qual estava prestando serviço para a Municipalidade. Consequentemente, Girvane foi atropelado e morreu. Considerando que o motorista não tinha como desviar de Girvane e que os sinais estavam abertos para os veículos e fechados para os pedestres, no momento do acidente, é correto afirmar que:

  • não há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é objetiva;
  • há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é objetiva;
  • não há responsabilidade civil, já que houve um caso de fato exclusivo da vítima que excluiu o nexo causal;
  • não há responsabilidade civil, já que houve um caso de fato exclusivo da vítima que excluiu a culpa;
  • há dever de indenizar na hipótese, já que a responsabilidade civil é subjetiva.
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