Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Legislação Estadual 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 3
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do
Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase
conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é
chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se
convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá
impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
