A O acesso à educação básica obrigatória caracteriza um direito público subjetivo.
B O acesso aos distintos níveis de ensino sempre consubstanciará um direito social imediata e integralmente exigível.
C A educação é um direito social que não sofre a influência da denominada “reserva do possível"para a sua efetividade.
D As normas afetas ao direito à educação sempre terão eficácia plena e aplicabilidade imediata.
E Todas as normas afetas ao direito à educação possuem natureza programática.