Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Controle Externo 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 5
Português 20
Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e
obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o
primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem)
imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um.
O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a
municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria,
com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis.
Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos
imóveis valorizados o valor máximo de:
