A ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;
B a progressão funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos;
C a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção;
D o critério do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progressão funcional e promoção;
E o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção