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#2094935

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

  • Os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
  • Os direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
  • Os direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.
  • Os direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.
  • Os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.
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