A Compete aos Estados assegurar a defesa nacional.
B É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros.
C São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
D Incluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.
E Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.