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#2734059

Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial. Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS

  • é devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.
  • é devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
  • não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.
  • não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.
  • é devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
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