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#2734381

No âmbito tributário, a expressão monetária sobre a qual deve ser aplicado o percentual para que se possa apurar o montante do tributo a pagar, definido por meio de Lei Complementar, é denominada:

  • valor de referência fiscal;
  • base de cálculo;
  • fato gerador;
  • hipótese de incidência;
  • alíquota.
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