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#2742153

Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se:

  • homologa a desistência da ação;
  • julga improcedente pedido formulado em ação civil pública, em razão da insuficiência do conjunto probatório;
  • julga procedente pedido formulado em ação cautelar;
  • proclama a carência de ação, em razão da ilegitimidade ativaad causam;
  • pronuncia a prescrição do direito alegado pelo autor em sua inicial.
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