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#2734742

Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:

  • é impossível, pois nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado;
  • seria possível no caso de crime comum praticado antes da naturalização;
  • é possível independentemente da existência de acordo de reciprocidade entre os Governos brasileiro e alemão;
  • do brasileiro naturalizado somente não é concedida no caso de crime político ou de opinião;
  • deve ser deferida, pois o Estado alemão é soberano para executar as penas aplicadas pelos seus órgãos jurisdicionais.
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