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#2395494

O  órgão  de  fiscalização  ambiental  do  Estado  X  verifica  que  o  processo produtivo de certa 
sociedade empresarial de prestação  de  serviços  alimentícios,  localizada  em  centro  urbano,  causa  emissão de gases impactantes à atmosfera.  Analisando o caso e sobre o tema do dano e da responsabilidade  ambiental, assinale a afirmativa correta.

  • A sociedade empresarial deve ser responsabilizada de forma subjetiva, uma vez que a responsabilidade objetiva somente incide sobre espaços territorialmente protegidos.
  • Somente se imporá a responsabilidade civil caso o início da atividade não tenha sido precedido de Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
  • Caso a sociedade empresarial seja responsabilizada e os bens da pessoa jurídica não sejam suficientes para a satisfação do dano, os bens dos sócios podem ser afetados, mesmo que não comprovado abuso da personalidade jurídica.
  • A imposição de responsabilidade dos sócios, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, deve ser precedida de inquérito civil público.
  • Somente o Ministério Público terá legitimidade para buscar a  responsabilização da sociedade  empresarial, tendo em vista o  interesse difuso sobre a degradação ambiental.
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