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FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Legislação Estadual 10 Português 20 Raciocínio Lógico 10 Regimento Interno 1
#2395381
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2014 FGV AL-BA
Técnico de Nível Superior Assessoria Legislativa

Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em

  • silêncio.
  • observação.
  • detenção provisória.
  • albergue especial.
  • prisão domiciliar.
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