A Caso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança independe da anuência do seu cônjuge.
B Opera-se a transmissão imediata da propriedade, da posse dos bens e das dívidas dode cujus, no momento da abertura da sucessão, independentemente da vontade e do conhecimento dos herdeiros
C O período entre a abertura da sucessão e a aceitação da herança é denominado delação.
D O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.
E O direito positivo brasileiro veda, expressamente, ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitação parcial da herança.