Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Análise de Balanços 3
Auditoria Governamental 6
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 3
Controle Externo 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
Assinale:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
Assinale:
