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FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 5 Administração Pública 5 Administração de Recursos Materiais 4 Análise de Balanços 2 Contabilidade Pública 5 Direito Administrativo 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Gestão de Pessoas 2 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#2407244
Direito Processual Civil - CPC 1973: Princípios Gerais do Processo
2013 FGV TCE-BA
Agente Público Reaplicação

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.

Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita

  • Princípio do Contraditório.
  • Princípio do Juiz Natural.
  • Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.
  • Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.
  • Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.
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