A o legislador tributário privilegiou a eficácia sobre a validade do fato ou ato jurídico.
B o legislador tributário registrou que o ato jurídico nulo é válido, embora não tenha eficácia.
C o legislador tributário quis remarcar que o fato jurídico nulo e ineficaz é inexistente.
D o legislador tributário refere que para os fins tributários basta a existência do ato jurídico.
E o legislador tributário consignou que sendo nulo o ato jurídico, não produzirá efeitos tributários.