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#2650584

Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?

  • Objeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.
  • Competência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá‐lo.
  • Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.
  • Finalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.
  • Motivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.
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