A A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
B A competência do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função fixado exclusivamente na Constituição Estadual.
C A competência será determinada, via de regra, pelo lugar em que for iniciada a prática da infração penal. No caso de tentativa, relevante será o lugar em que for praticado o último ato de execução.
D Não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido.
E Havendo conexão entre um crime de competência da Justiça Federal e outro de competência da Justiça Estadual, deverá ocorrer a cisão dos processos.