A A associação de âmbito nacional não foi elencada pela Constituição da República como um dos legitimados à propositura da ação.
B A associação de âmbito nacional está dispensada de demonstrar o requisito da pertinência temática para o ajuizamento da ação.
C O caráter nacional da associação é verificado pela declaração constante dos seus atos constitutivos.
D A associação em tela não preenche o requisito da homogeneidade para qualificar-se como legitimado à propositura da ação.
E Não se admite a legitimidade de associações constituídas por pessoas jurídicas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.