A é possível que elas sejam calculadas em função do capital das empresas.
B somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.
C a cobrança de taxas se subordina à prestação de serviço público específico e indivisível posto à disposição do contribuinte.
D a taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto, mas nada impede que tenha a mesma base de cálculo.
E são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.