A aquele que indevidamente recebeu, ainda que de boa– fé, determinado imóvel e o aliena por título oneroso, responderá não só pelo valor do imóvel como também por perdas e danos.
B contrai obrigação de cumprir o prometido aquele que, por meio de anúncios públicos, se compromete a recompensar a quem preencher certa condição.
C é possível exigir a repetição do que se pagou por uma dívida prescrita.
D não se admite a intervenção na gestão de negócio alheio daquele que não tenha sido autorizado pelo interessado.
E a restituição, na hipótese de enriquecimento sem causa, será devida, salvo se a causa que tenha justificado o enriquecimento deixe de existir.