A As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.
B As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam- se de pleno direito.
C Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.
D Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
E Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.