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#2181039

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

  • o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.
  • a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.
  • o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.
  • o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.
  • o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.
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