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FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 21 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 5 Legislação de Trânsito 1 Português 10
#2186850
Direito Administrativo: Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
2010 FGV PC-AP
Delegado de Polícia

Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:

  • a função de fato.
  • a inexistência de motivos.
  • o desvio de poder.
  • o excesso de poder.
  • o objeto impossível.
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