A a exigência de garantia pela Administração nos contratos de obras, serviços e compras.
B a aplicação de penalidades ao contratado, como advertência, multa e suspensão temporária.
C a rescisão unilateral pela Administração, abrangendo casos de razões de interesse público.
D a responsabilidade exclusiva do contratado no cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas oriundos da execução do contrato.
E a retomada do objeto pela Administração sempre que a paralisação do contrato possa ocasionar prejuízo ao interesse público.