A Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
B Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
C Delegabilidade das funções de regulação jurisdicional e do exercício do poder de polícia.
D Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e transparência dos procedimentos e das decisões.
E Repartição objetiva de riscos entre as partes, sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.